Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) do software SplitCam. Gratuito para uso pessoal e interno em empresas; licença não exclusiva e intransferível. Fornecido no estado em que se encontra.
AO BAIXAR O SOFTWARE E AO CLICAR NO BOTÃO DE ACEITAÇÃO DO SOFTWARE (O “PRODUTO”), VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO E EM SE TORNAR PARTE DELE COMO “LICENCIADO”. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVE SELECIONAR O BOTÃO QUE INDICA A NÃO ACEITAÇÃO, NÃO DEVE INSTALAR NEM USAR O PRODUTO, E NÃO SE TORNA UM LICENCIADO NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Conforme usado neste Contrato, “Empresa” significa SplitCam. A Empresa concede ao Licenciado uma licença não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar, para fins pessoais ou internos em empresas, a versão em código executável do Produto, desde que qualquer cópia contenha todos os avisos de propriedade originais. Esta licença não dá ao Licenciado o direito de receber da Empresa documentação impressa, suporte técnico, assistência por telefone, nem melhorias ou atualizações do Produto. Se mais de um contrato de licença tiver sido fornecido para o Produto, e os termos divergirem, a ordem de precedência desses contratos de licença é a seguinte: um contrato assinado, um contrato de licença disponível para consulta no site da Empresa, um contrato impresso ou eletrônico que declare claramente que substitui os demais, um contrato impresso fornecido com o Produto, um contrato eletrônico fornecido com o Produto. A Empresa pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo. A Empresa também pode rescindir este Contrato se o Licenciado violar qualquer um dos seus termos e condições. Após a rescisão, o Licenciado deverá destruir todas as cópias do Produto.
Sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, o Licenciado não pode:
Não há tarifa de licença para o Produto. Se o Licenciado desejar receber o Produto em mídia física, pode haver uma pequena cobrança pela mídia e pelo envio e manuseio. O Licenciado é responsável por todo e qualquer imposto.
A titularidade, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o Produto permanecem com a Empresa e/ou os seus fornecedores. O Produto é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais.
O PRODUTO É FORNECIDO GRATUITAMENTE E, PORTANTO, “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE QUE ESTÁ LIVRE DE DEFEITOS, LIVRE DE VÍRUS, CAPAZ DE OPERAR DE FORMA ININTERRUPTA, COMERCIALIZÁVEL, ADEQUADO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRATOR. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. NENHUM USO DO PRODUTO É AUTORIZADO AQUI EXCETO SOB ESTA ISENÇÃO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, SUAS AFILIADAS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR, OU TODO E QUALQUER OUTRO DANO OU PREJUÍZO COMERCIAL, MESMO QUE AVISADA DA POSSIBILIDADE DELES, E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA) EM QUE A RECLAMAÇÃO SE BASEIE. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA EMPRESA SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ, NO TOTAL, A SOMA DAS TARIFAS QUE O LICENCIADO PAGOU POR ESTA LICENÇA (SE HOUVER). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, DE MODO QUE ESTA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
O Licenciado concorda em cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ou de agências ou autoridades estrangeiras, e em não exportar ou reexportar o Produto ou qualquer produto direto dele em violação de tais restrições, leis ou regulamentos, ou sem todas as aprovações necessárias. Conforme aplicável, cada parte deverá obter e arcar com todas as despesas relativas a quaisquer licenças e/ou isenções necessárias quanto à sua própria exportação do Produto a partir dos EUA. Ao instalar ou usar o Produto, o Licenciado concorda com o exposto acima e declara e garante que cumpre estas condições.
O Produto é um “item comercial”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101 (out. 1995), constituído de “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 (set. 1995). De acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (jun. 1995), todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem o Produto apenas com os direitos aqui estabelecidos.
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado e só pode ser alterado por documento escrito assinado por ambas as partes. Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, excluídas as suas regras de conflito de leis. Todas as disputas relativas a este Contrato estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Califórnia, e você consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal nos tribunais da Califórnia em relação a qualquer disputa desse tipo, incluindo qualquer reclamação que envolva a Empresa. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la exequível sem perder a sua intenção, ou separada deste Contrato caso nenhuma modificação seja possível, e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia, por qualquer das partes, a qualquer termo ou condição deste Contrato ou a qualquer violação dele, em qualquer instância, não constituirá renúncia a tal termo ou condição nem a qualquer violação posterior. Se surgir qualquer disputa sob este Contrato, a parte vencedora será reembolsada pela outra parte por todas e quaisquer custas e honorários advocatícios a ela associados.
Se o Licenciado estiver localizado fora dos EUA, então as disposições desta Seção se aplicam.
Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient rédigés en langue anglaise.O SplitCam é gratuito sob esta licença — sem marca-d'água, sem cadastro, sem cartão.
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